Lei Cultura Viva: Um Olhar Sobre a Política que Empodera a Diversidade Cultural Brasileira

A Política Nacional de Cultura Viva tem como objetivo garantir e ampliar o acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural

A Política Nacional de Cultura Viva é uma iniciativa pioneira no Brasil que reconhece e valoriza a diversidade cultural do país. Através de uma rede de Pontos de Cultura, espalhados por todo o território nacional, essa política promove o acesso democrático à cultura, fortalecendo a identidade e a autonomia das comunidades.

O que é a Política Nacional de Cultura Viva?

Sancionada em 2014 pela Lei nº 13.018, a Política Nacional de Cultura Viva completa 20 anos e tem como objetivo garantir e ampliar o acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural. Ela busca valorizar as expressões culturais tradicionais e populares locais, promovendo a participação da comunidade na criação e gestão de projetos culturais.

A Política Nacional de Cultura Viva é um instrumento fundamental para a promoção da diversidade cultural e o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao investir na cultura, o país investe em seu futuro, garantindo que as próximas gerações tenham acesso a um patrimônio cultural rico e diversificado.

João Pontes, Diretor Nacional de Cultura Viva, vinculado a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) destaca a importância da Política Cultura Viva para a soberania do país. 

“Cultura Viva é política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). É uma estratégia de contracolonização com aquilombamentos no próprio Estado colonial. Nesse sentido, a Política Cultura Viva parte do reconhecimento de que o acesso aos bens e serviços culturais é um direito social básico e, portanto, uma obrigação do Estado. Mas, diferente da ideia de que o Estado deve “levar” cultura, a política está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país”, destaca.

Os Pontos de Cultura

Os Pontos de Cultura são a base da Política Nacional de Cultura Viva. São espaços de criação, produção, formação e difusão de saberes e práticas culturais, geridos por comunidades, grupos, associações e outras entidades da sociedade civil. Esses espaços promovem a troca de experiências, o fortalecimento do trabalho em redes e a construção de um patrimônio cultural vivo.

O Trabalho dos Pontos de Cultura

Os Pontos de Cultura são importantes difusores da cultura, organizando eventos como festivais, mostras, apresentações artísticas e exposições, que permitem que um público mais amplo tenha acesso a diferentes manifestações culturais.

Através de cursos, oficinas e workshops, os Pontos de Cultura promovem a formação de novos artistas e produtores culturais, contribuindo para a democratização do acesso ao conhecimento e às ferramentas de produção cultural.

Dessa forma, os Pontos de Cultura atuam como guardiões da memória cultural de suas comunidades, resgatando e valorizando saberes tradicionais, memórias, artesanatos e outras manifestações artísticas que correm o risco de desaparecer.

Esses espaços estimulam a criação de novas obras artísticas, incentivando a experimentação e a inovação, por meio de oficinas, cursos e projetos diversos, os Pontos de Cultura oferecem oportunidades para que artistas e produtores culturais desenvolvam seus talentos e colaborem para a perpetuação das nossas manifestações culturais. 

Essas instituições estimulam a criação de redes de cooperação entre diferentes grupos e instituições culturais, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do setor cultural.

Eduardo Lima, Vice-Presidente do Instituto Intercidadania e integrante do Pontão de Cultura Digital iTEIA, ressalta o poder transformador das formações realizadas pelos Pontos de Cultura na base. 

“As formações oferecidas aos ponteiros e ponteiras de Cultura é um dos pilares desse trabalho. Ao empoderá-los, os Pontos de Cultura garantem que as ações tenham um caráter transformador e que os benefícios se estendam a toda a comunidade. Para garantir a sustentabilidade dos Pontos de Cultura e a ampliação de suas ações, é fundamental a construção de parcerias e a busca por recursos financeiros. Dessa forma, os Pontos de Cultura podem continuar a ser espaços de referência para o desenvolvimento cultural e social das comunidades“, ressalta Eduardo, que também atua na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC). 

Impactos da Política Nacional de Cultura Viva

A política amplia o acesso a bens culturais para todas as camadas da população, em especial para aqueles que historicamente foram marginalizados, perseguidos ao longo da história do país. Ao valorizar as expressões culturais tradicionais e populares, a Política Nacional de Cultura Viva contribui para a construção de uma identidade cultural mais forte e diversa.

Os Pontos de Cultura geram emprego e renda, além de promover o desenvolvimento local e a valorização do patrimônio cultural. A política estimula a inovação e a criatividade, fomentando a produção de novos conhecimentos e práticas culturais.

Sugestão de Leitura

Dados 

A rede de Pontos de Cultura se expandiu significativamente desde a criação da política, alcançando todas as regiões do país. O Brasil tem hoje mais de cinco mil Pontos de Cultura certificados na Plataforma Rede Cultura Viva, em mais de 1.400 municípios. 

Desafios 

Apesar dos avanços, a Política Nacional de Cultura Viva ainda enfrenta desafios como a necessidade de maior investimento financeiro e a ampliação da rede de Pontos de Cultura. No entanto, a política representa um marco importante na valorização da diversidade cultural brasileira e um caminho promissor para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Links de Referências
https://iberculturaviva.org/lei-cultura-viva-de-programa-de-governo-a-politica-de-estado/

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13018.htm

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