Lei Cultura Viva de Pernambuco: avanços e desafios
O estado de Pernambuco finalmente aprovou a Lei Cultura Viva, uma conquista de anos do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC). A lei, que é inspirada na Política Nacional de Cultura Viva, aprovada em 2014, visa promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos.
Aprovação da Lei Cultura Viva de Pernambuco: Em Pernambuco existe uma representação dos Pontos de Cultura no CEPC e foi graças a esse espaço que foi construída a minuta da Lei Cultura Viva. Foi criado o Grupo de Trabalho, que era formado por Beth de Oxum (titular), Cleonice Maria (suplente) e alguns colaboradores importantes pra essa construção como: A saudosa Teca Carlos, Silvana Meireles, Rafael Buda, Edvaldo e Modesto Lopes.A lei foi aprovada por unanimidade pelo pleno do CEPC e encaminhada para o governo do estado, que a encaminhou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A lei foi aprovada pela ALEPE em 03 de julho de 2023.
A importância da Lei Cultura Viva de Pernambuco: A Lei Cultura Viva é um importante avanço para a cultura em Pernambuco. A lei garante o direito à cultura e à participação social, e promove a democratização da cultura. A lei também fortalece a cultura popular e comunitária, e contribui para a preservação da memória e da identidade cultural do estado.
Desafios da regulamentação da Lei Cultura Viva: Um dos principais desafios da Lei Cultura Viva é a sua regulamentação. A regulamentação deve definir os critérios e procedimentos para a implementação da lei, incluindo a realização de editais públicos para a seleção e financiamento dos Pontos e Pontões de Cultura.
Ações para a regulamentação da Lei Cultura Viva: No dia 10 de novembro de 2023 aconteceu no auditório do IPHAN (Recife) uma reunião com vários Pontos de Cultura. Além dos representantes dos Pontos de Cultura também estiveram presente Anildomá de Souza (Coordenador do Escritório do MINC/PE), João Pontes e Leandro Anton ( SCDC por vídeo conferência) e Wagner Staden (Presidente do CEPC).
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): A PNAB é um programa do governo federal que destina recursos para apoiar a cultura no período da pandemia da Covid-19. A PNAB também é importante para a implementação da Lei Cultura Viva.
A distribuição dos recursos da PNAB para Pernambuco: Serão investidos um total de R$ 142.756.956,03 dos recursos vindos da Política Nacional Aldir Blanc no estado de Pernambuco. A distribuição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado de Pernambuco será realizada da seguinte forma:
- Governo de Pernambuco: R$ 74.534.680,50, que equivalem a 52,6% dos recursos. Desse valor será destinado 10% (R$ 7.453.468,05) para as ações da Política Nacional Cultura Viva em Pernambuco. Serão distribuídos dessa forma 15% (R$ 1.118.020,21) para Pontões de Cultura e 85% (R$ 6.335447,84) para Pontos de Cultura.
- Prefeituras Municipais de Pernambuco: R$ 68.222.275,53, que equivalem a 47,4% dos recursos. Esses recursos serão utilizados para financiar projetos culturais desenvolvidos pelas prefeituras municipais, como, coletivos e grupos artísticos e uma parte também será destinada para as ações realizadas pelos Pontos de Cultura.
A importância da PNAB para a Lei Cultura Viva: A PNAB é uma importante oportunidade para a implementação da Lei Cultura Viva. Os recursos da PNAB podem ser utilizados para apoiar projetos culturais desenvolvidos por Pontos de Cultura, coletivos e grupos artísticos. É preciso informar aos Ponteiros a importância desse programa, de que forma vamos poder acessar esses recursos e quais nossas garantias perante essa Lei.
Muita gente ainda não detém essas informações. Sabemos que a regulamentação garantiu um percentual específico para o Programa Cultura Viva, não só com os recursos que vem para os Estados como também para vários Municípios brasileiro. A LAB foi transformado em um programa de Fomento, recurso de fundo a fundo durante 05 anos que garante recursos para o Programa Cultura Viva.
Pernambuco inicia esse debate com os Pontos de Cultura através do Conselho Estadual de Políticas Culturais representado por Cleonice Maria (titular da cadeira dos Pontos de Cultura) e Eduardo Lima (CNPdC). A aprovação da Lei Cultura Viva é um importante avanço para a cultura em Pernambuco.
A regulamentação da lei e a aplicação dos recursos da PNAB são desafios que precisam ser superados para que a lei seja plenamente implementada. O próximo passo será a criação de um GT para tratar da PNAB com o governo do Estado de Pernambuco.
Texto escrito por:
Cleonice Maria (Fundação Cabras de Lampião e Representante dos Pontos de Cultura de Pernambuco no Conselho de Políticas Culturais de Pernambuco) e Eduardo Lima (Pontão de Cultura Digital iTEIA / GT Cultura Digital da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura / Instituto Intercidadania / Rede das Produtoras Culturais Colaborativas / Produtora Colabor@tiva.PE)
Link da Lei Cultura Viva de Pernambuco: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=73365&tipo=
